A grande novidade do governo Temer para a Assistência Social é o programa, encabeçado pela primeira dama Marcela Temer, o Criança Feliz. O programa com essa roupagem de novidade, mas apresenta mais um retrocesso.
As críticas que trazemos para a reflexão das orientadoras e orientadores sociais foram apontadas pelos conselhos, de psicologia e serviço social e cartas abertas de conselhos. O programa foi vetado pelos conselhos da assistência social dos municípios de São Paulo e Santos. E porque dizem se tratar de um retrocesso?
A começar por argumentos políticos: esse governo não foi democraticamente eleito, a figura central do programa é a primeira dama (o que remete ao voluntariado, ao assistencialismo paternalista, em que a mulher, sensível ficava com essa função menos importante para se distrair, fazer um social e exercer a enorme bondade materna, natural do feminino).
E principalmente, existem argumentos técnicos. O SUAS, em consonância com a Constituição Federal, já reconhece a importância prioritária da primeira infância, por isso temos programas e serviços voltados à essa faixa etária. Como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) de 0 à 6. No município em que trabalho esse serviço ainda não está plenamente implementado, e precisa justamente de atenção, apoio e incentivo. Além desses serviços específicos, o SUAS prevê a centralidade na família, que conforme o cenário - avaliado por assistente ou psicóloga - receberá um acompanhamento mais próximo, por meio do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) que já conta com visitas domiciliares.
Que o SUAS tem sofrido dificuldades em sua implementação, e que já era de se esperar que fosse um processo demorado, é incontestável. MAS ignorar e negar toda essa estrutura que prevê a participação social em nome de um programa todinho formulado dentro de gabinete cuja unica participação civil prevista é a aprovação no conselho (que em muitos casos é manobrada) é um atentado à nossa frágil democracia.
Os visitadores, que irão nas casas mostrar como as mães devem estimular seus filhos, não são do quadro efetivo, possivelmente serão pessoas que precisam do salário mínimo e temporário.
Enfim, esse é um programa que exige uma enorme mobilidade dos serviços, vai provavelmente envolver a orientadora/ orientador social, por alguns anos e provavelmente ser descontinuado
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