Criança Feliz

A grande novidade do governo Temer para a Assistência Social é o programa, encabeçado pela primeira dama Marcela Temer, o Criança Feliz. O programa com essa roupagem de novidade, mas apresenta mais um retrocesso. 

As críticas que trazemos para a reflexão das orientadoras e orientadores sociais foram apontadas pelos conselhos, de psicologia e serviço social e cartas abertas de conselhos. O programa foi vetado pelos conselhos da assistência social dos municípios de São Paulo e Santos. E porque dizem se tratar de um retrocesso?

A começar por argumentos políticos: esse governo não foi democraticamente eleito, a figura central do programa é a primeira dama (o que remete ao voluntariado, ao assistencialismo paternalista, em que a mulher, sensível ficava com essa função menos importante para se distrair, fazer um social e exercer a enorme bondade materna, natural do feminino).

E principalmente, existem argumentos técnicos. O SUAS, em consonância com a Constituição Federal, já reconhece a importância prioritária da primeira infância, por isso temos programas e serviços voltados à essa faixa etária. Como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) de 0 à 6. No município em que trabalho esse serviço ainda não está plenamente implementado, e precisa justamente de atenção, apoio e incentivo. Além desses serviços específicos, o SUAS prevê a centralidade na família, que conforme o cenário - avaliado por assistente ou psicóloga - receberá um acompanhamento mais próximo, por meio do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) que já conta com visitas domiciliares.

Que o SUAS tem sofrido dificuldades em sua implementação, e que já era de se esperar que fosse um processo demorado, é incontestável. MAS ignorar e negar toda essa estrutura que prevê  a participação social em nome de um programa todinho formulado dentro de gabinete cuja unica participação civil prevista é a aprovação no conselho (que em muitos casos é manobrada) é um atentado à nossa frágil democracia.

Os visitadores, que irão nas casas mostrar como as mães devem estimular seus filhos, não são do quadro efetivo, possivelmente serão pessoas que precisam do salário mínimo e temporário. 

Enfim, esse é um programa que exige uma enorme mobilidade dos serviços, vai provavelmente envolver a orientadora/ orientador social, por alguns anos e provavelmente ser descontinuado 

O enfraquecimento do poder público e a apropriação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Trabalhando diretamente com a gestão municipal me parece ter claro alguns dos fatores que contribuem com o enfraquecimento do poder público. Especificamente sobre a Assistência Social, estamos atualmente, em processo de implantação da Política Nacional de Assistência Social. No meu atual nível de conhecimento sou incapaz de tecer críticas à essa política. É bem completa, bem embasada, os serviços tem diretrizes, e rompe com a visão assistencialista, deixa de focar nas ausências para expandir as potencialidades. Penso que qualquer ser humano com um mínimo de sensibilidade crítica se encantaria. Pensava. Pensei, que o documento, a palavra, o objetivo e a ideia seriam mais importantes dos que o partido do presidente que assinou embaixo. Em recente reunião, percebi estar bem iludida.

Foi um daqueles momentos de choque. Quando se escuta da boca do secretário da assistência social algo como “não importa a política nacional de assistência social, vc tem que fazer o que eu mando”. O susto foi tão grande que em choque pensei que nada adianta. Me esqueci de quantos CRAS foram abertos, de quantos orientadores sociais estão realizando ações profundamente transformadoras dentro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Mas como? Como por em prática essa política quando, aparentemente, o principal objetivo dos gestores é enfraquecê-la ou se apropriar dos serviços travestindo-os de cabo eleitoral?

Ainda existe um forte domínio da velha ideia da política como um jogo. Ainda ouço eleitores que não vão votar em fulano porque quando precisou ele não ajudou, e ainda ouço candidatos que ajuda para ganhar voto. Como se a política fosse uma troca de favores e interesses pontuais, pessoais. Ideias assim destroem qualquer possibilidade de democracia e transformação social. A nomeação de cargos importantes como secretários é pautada nessa mesma ótica de troca de favores, sem se levar em consideração habilidade e competência. E então ficamos a observar ordens estapafúrdias totalmente contrarias à Política Nacional, enquanto torcemos por mais sorte nas próximas eleições. Sorte, pois não há a menor possibilidade de as pessoas que são referência em determinado assunto influenciar quem será o gestor da pasta.

Penso que estar atenta a essa tendencia propicia à nós orientadoras, a identificação de nós e entraves quanto a universalização do serviço, e ao real trabalho de autonomia e empoderamento, dentro de uma visão crítica da sociedade. Além da dificuldade em se promover a participação atuante e bem informada dos usuário na vida pública.

Atividade Consumo Responsável

Dentro do programa Pro-Jovem executamos uma atividade de um mês com a intenção de abordar a cultura de consumo. Embora nosso público alvo sejam pessoas de baixa renda, é notório a busca pelo ter, que gera endividamento e frustrações.
A experiência foi bem satisfatória. Disponibilizamos abaixo o plano de ação:

Apresentação

A política de transferência de renda é, sem dúvidas, de suma importância para a contribuição da qualidade de vida dos usuários. Para que esses recursos sejam melhores aproveitados, é indispensável trabalhar com os grupos de maneira reflexiva sobre os temas mais cotidianos.

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pela resolução CNAS nº103/2009 e reordenado em 2013 por meio da resolução CNAS nº 01/2013, é necessário desenvolver atividades que propiciem vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social e compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo.

O tema proposto para esse plano de ação é o consumo responsável. Com os apelos midiáticos, as pessoas são levadas a consumir produtos de maneiras excessiva e desnecessária, por uma ilusão de felicidade vendida nos comerciais, que prejudicam a autoestima quando a felicidade esperada não é alcançada, fazendo-as (desejar) consumir ainda mais. Esses gastos também podem comprometer o orçamento limitado dos usuários dos programas de transferência de renda.

Além disso, como consequência do consumismo/produtivismo há migração de pessoas, poluição ambiental, piora das condições de trabalho, entre outros impactos negativos.

Para que haja uma mudança positiva nesse quadro, é importante que o orientador social desenvolva ações, de caráter preventivo e proativo, visando o consumo responsável, partindo de hábitos mais conscientes no momento das compras e da utilização dos recursos naturais.

Objetivo

De acordo com a realidade de cada um, reconhecer os principais desafios relacionados ao produtivismo/consumismo da sociedade globalizada e contribuir para a reorientação dos hábitos de consumo, por meio da construção de uma visão crítica aos apelos comerciais.

Desenvolvimento

1º encontro: Produção e consumo

- Dinâmica de abertura que visa integrar o grupo trazer a atenção para o momento.

- Apresentação breve sobre quem somos, os objetivos das atividades nos próximos 3 encontros e o que vamos realizar no dia.

- Dinâmica relacionada ao tema, conforme a faixa etária, para introdução ao assunto de maneira lúdica.

(Colamos na parede imagens de propagandas de revistas. Pedimos para que os jovens formassem duplas, um seria conduzido de olhos fechados pelo outro até uma imagem. Então abriria os olhos por 2 segundos, sendo então conduzido a outra imagem. A ideia é passar de maneira lúdica como somos conduzidos à aceitar os padrões hegemônicos.)

- Preenchimento individual de um questionário para reflexão. As respostas serão usadas para direcionar as abordagens dos demais encontros.

(As perguntas foram: O que você acha sobre o sistema político econômico? Suponha que você tenha 1.200 reais, como você usaria esse dinheiro? Para você o que é consumo consciente?

- Breve fala resumindo as ideias principais do documentário “A história das coisas”, de modo a direcionar e facilitar a compreensão.

- Exibição do filme “A história das coisas”, um documentário com duração de 20 minutos que trata do atual sistema de produção que passa pela extração dos recursos naturais, pela produção, distribuição, consumo e lixo e toda relação estabelecida entre diversos problemas ambientais e sociais e a necessidade de consumir de maneira responsável.

- Roda de conversa sobre o filme (abordando dúvidas, as diversas compreensões, pontos de vista e comparação com a realidade vivida em Ilhabela).

 - Atividade: Registro reflexivo sobre a compreensão do filme através de textos / desenhos / fotos relacionados ao filme.

- Distribuição de cópias de “Lolo Barnabé”, um pequeno conto sobre uma família que vivia no tempo das cavernas, composta por um homem uma mulher e o filho do casal. Viviam inventando soluções domésticas para facilitar a vida, até que eles percebem que quanto mais eles produziam mais eles queriam consumir, que os objetos não traziam felicidade, a qual foi reencontrada nos momentos de convivência e socialização.

2º encontro: Mídia

- Dinâmica de abertura visando trazer foco para o momento.

- Apresentação breve do que será feito no dia.

- Retomar o encontro anterior: O que nos leva a consumir aquilo que não precisamos?

- Exibição de um comercial publicitário para perceber quais são as ideias, sentimentos e sensações que pretende-se vender.

- Debater em roda a diferença entre esses dois verbos: querer e precisar. Seguir com um momento de reflexão e a construção de um painel coletivo, onde cada um escreve/desenha/recorta e cola em um cartaz no centro da roda, aquilo que deseja e/ou precisa. Sugere-se distribuir os trabalhos de modo aleatório na cartolina ou papel cartão.

3º encontro: Administração

- Dinâmica de abertura visando trazer a atenção para o momento.

- Apresentação breve do que será feito no encontro de hoje.

- Debater como é administrado o dinheiro que recebem.

- Distribuir uma planilha de gastos, e sortear salários fictícios. Cada um deve preencher sua planilha buscando não ficar no negativo.

- Dinâmica de encerramento.

- Avaliação: preenchimento de questionário, esclarecendo que o intuito não é avaliar os participantes, e sim os encontros e o plano de ação. Para identificar os pontos negativos e positivos dos encontros.

Iniciando as atividades

Penso que muitxs orientadorxs devem ter assumido uma função inédita. Comigo foi assim, passei num concurso e pimba, me vi subordinada a diversos chefes que não tem uma clareza a cerca do papel dx orientadorx social. Foi bastante confuso e frustrante no começo, demorei para identificar que o ponto positivo dessa "bagunça" toda é que seria uma oportunidade de participar da construção e implementação desse cargo e sua função.

Quanto mais leio sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a função do Orientador Social mais admiro essa política e sinto que isso é realmente o que quero fazer e no que acredito, como potencial transformador da sociedade.

Porém, embora a PNAS seja bastante clara e bem amarrada (rompendo claramente com as práticas históricas de assistencialismo e buscando catalizar as potencialidades do público alvo, invés de estigmatizar suas carências, tendo como importante ferramenta o serviço de convivência) sua implementação enfrenta desafios. No que me concerne, enquanto Orientadora Social, a atual gestão de nosso município tem um entendimento bastante pobre do SCFV e a importante função do orientador é incompreendida.

Para elucidar, os serviços de SCFV são ofertados e geridos fora do CRAS. Faz 6 meses que eu e minha amiga assumimos o cargo de Orientadora Social, fomos direcionadas a trabalhar na Secretaria de Desenvolvimento Social em um desses serviços. Nossa tarefa era convocar mulheres para uma reunião sócio educativa, coletávamos assinaturas para provar nosso trabalho, com a meta de 20 por dia, e eramos orientadas a dizer que a presença era obrigatória para garantia do Bolsa Família (algo inconstitucional, conforme a Lei 10.836/2004). No resto do tempo ficávamos ociosas. Em casa, lia e relia o edital, a NOB-RH e tudo o que dizia sobre o Orientador Social no site do MDS e me sentia cada vez mais frustrada, por comparar o abismo entre a teoria e a prática. Sem espaço para o diálogo com a chefia, começamos nos aproximar do CRAS e do corpo técnico. Ainda que a ordem imediata fosse outra. No entanto, mesmo dentro do espaço técnico, sinto que somos subestimadas por trazermos a alcunha de "nível médio", não participamos das reuniões e as tarefas são impostas prontas. Nosso tempo é gasto com realização de cad e busca de usuários para atualização. Ainda não desenvolvemos as atividades de SCFV e tão pouco podemos realizar oficinas culturais.

Tentando contornar isso, escrevemos a proposta de 3 planos de ação com base no que vemos território e no que acreditamos e não obtivemos nenhuma resposta formal da secretaria, e sem o material necessário não pudemos realizar as atividades. Informalmente nos disseram que a secretária entende que não é função das orientadoras planejar ações, e olha que as ações estavam no nome das técnicas de nível superior, ficou por isso mesmo. E as crianças de 06 a 12 anos seguem sem acesso a esse serviço.

Uma colega, que teve que usar seus contatos para ser chamada (vide que uma vaga continua aberta sem previsão de convocação) ainda está "retida" na secretaria faz mais de mês, e bastante descontente.

Acreditamos, porém, que esse quadro pode mudar, pois estamos vivenciando uma capacitação com uma pessoa bastante experiente e esclarecida. Posso trazer o contato dele aqui como sugestão, uma vez que a capacitação periódica é obrigatória, conforme a política!

Posto isso, fico a imaginar como é a rotina d@s divers@s orientador@s sociais pelo Brasil. Acredito que alguns municípios tem uma compreensão maior da importância desse cargo e asseguram os meios de trabalho, outros penso que podem apresentar situações de opressão e desvalorização.

Sinto imensa falta de um espaço onde possa entrar em contato com outr@s orientador@s e compartilhar experiências, inquietações, informações para assim fortificar-nos!